A partir do dia 01 de março de 2012, o Cartão Nacional
de Saúde, conhecido como Cartão SUS (Sistema Único de Saúde), será
obrigatório para atendimento na rede pública em todo o país. É o que
determina portaria expedida pelo Ministério da Saúde e que vem sendo
amplamente divulgada.
O número do Cartão Nacional de Saúde deverá ser registrado, pelos
profissionais de saúde, em um campo específico nos formulários de
Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e de Procedimento de Alta
Complexidade (APAC) como também no Boletim de Produção Ambulatorial
Individualizada (BPA-I).
De acordo com o Ministério da Saúde, a exigência do cartão visa formar
um cadastro nacional com dados e históricos dos pacientes. Inicialmente, este registro será feito para atendimentos considerados de
média e alta complexidade, como internações, transplantes,
quimioterapia, hemodiálise, entre outros. Este número será cadastrado
por um profissional do estabelecimento de saúde (ambulatorial ou
hospitalar) em que o paciente for atendido. Em caso de internação, o
registro deverá ser feito até a alta hospitalar; ou seja, a assistência
ao paciente que ainda não possuir o número do Cartão deverá ser prestada
sem qualquer prejuízo ao atendimento.
A meta do governo federal é que todos os brasileiros tenham o Cartão
Nacional de Saúde ou o número do documento até 2014. O objetivo é que o
histórico dos atendimentos prestados ao paciente esteja registrado em um
única base nacional de dados, permitindo o acesso a estas informações
por qualquer unidade de saúde. “Ao receberem um paciente que já possui o
Cartão, os estabelecimentos de saúde deverão registrar o número do CNS
no formulário de atendimento em três momentos: ou no ato da admissão do
paciente ou durante a internação ou até a alta hospitalar”, explica o
secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde,
Odorico Monteiro, ao reforçar que a assistência deverá ser garantida a
todos os usuários do SUS.
“Nos casos em que o paciente não souber informar o número do Cartão, a
unidade de saúde deverá fazer a consulta deste número no site do
Departamento de Informática do SUS (Datasus)”, acrescenta Monteiro.
“Este registro é extremamente importante porque, a partir das
informações reunidas no CNS, poderemos acompanhar melhor a saúde dos
pacientes e garantir uma atenção ainda mais adequada aos brasileiros que
utilizam a rede pública de saúde. Além disso, poderemos organizar ainda
mais a rede de atendimento e a oferta dos serviços de saúde em todo o
país”, afirma Odorico Monteiro.
Fonte: Ministério da Saúde, 2012.
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