Lei n°8080

A lei n°8080 é a lei que rege o SUS,consta das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Sengundo essa lei os objetivos do Sistema Único de Saúde-SUS são:

1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
2. Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social;
3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;